Portaria PRTO nº 37, de 28 de junho de 2013 - Joao Gabriel Morais de Queiroz (DMPF-e Extrajujicial de 02/07/2013, p.42, 2013)
Designa membros para encargo excepcional de substituto provisório do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Tocantins.