Portaria PGR/MPF nº 883, de 5 de outubro de 2016 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 7 out. 2016. Seção 2, p. 48., 2016)
Designa o Subprocurador-Geral da República Brasilino Pereira dos Santos para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República na audiência de instrução de Ação Penal, em curso no Superior Tribunal de Justiça, no dia 6 de outubro de 2016.