Portaria PGR/MPF nº 517, de 29 de junho de 2016 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 11 jul. 2016. Seção 2, p. 63., 2016)
Autoriza o afastamento do país da Assessora Jurídica Civil da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, Silvia Helena Sousa Penha, no período de 24 a 30 de julho de 2016, inclusive trânsito, para participar do Encontro de autoridades centrais e pontos de contato em matéria civil da IberRed sobre subtração internacional de menores e do Encontro de autoridades centrais e pontos de contato em matéria civil da IberRed sobre obrigações alimentícias, a realizar-se entre 25 e 29 de julho de 2016 na Cidade da Guatemala, Guatemala.