Portaria SG/MPF nº 300, de 22 de março de 2024 - Eliana Peres Torelly de Carvalho (DMPF-e, Brasília, DF, 1º abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 1., 2024)
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
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