Portaria PGR nº 20, de 27 de janeiro de 1994 - Aristides Junqueira de Alvarenga (BSMPF, n. 2, 2ª quinzena de janeiro de 1994, p. 2., 1994)
Exclui o item 2.7 da Portaria PGR n.º 586, de 18 de dezembro de 1992, que regulamentou o Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores do Ministério Público da União.