Portaria PGR/MPF nº 583, de 10 de julho de 2017 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 12 jul. 2017. Seção 2, p. 57., 2017)
Revoga a Portaria PGR/MPF nº 394, de 14 de maio de 2015 e designa a Subprocuradora-Geral da República Maria Caetana Cintra Santos para substituir o Subprocurador-Geral da República Wagner de Castro Mathias Netto nas sessões da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), durante o seu afastamento.