A democratização do acesso à jurisdição constitucional concentrada como instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio dos processos estruturais - Thais Stefano Malvezzi (Ministério Público Federal, 2023)
O trabalho tem por objeto avaliar se a democratização do acesso à jurisdição constitucional concentrada no Supremo Tribunal Federal, em processos estruturais, contribuiria de alguma forma para a efetividade dos direitos fundamentais sociais.
Acesso concedido aos públicos interno e externo.
Keywords: 12 Direitos Sociais e Fiscalização de atos administrativos gerais