Portaria PGR/MPF nº 163, de 19 de fevereiro de 2020 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 21 fev. 2020. Seção 2, p. 56., 2020)
Designa a Subprocuradora-Geral da República Maria Silvia de Meira Luedemann para, provisoriamente, representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público).