Portaria PRR2 nº 83, de 27 de janeiro de 2016 - Newton Penna (DMPF-e, Administrativo de 01/02/2016, p. 11., 2016)
Altera, parcialmente, a escala de plantão judicial entre Procuradores Regionais da República, prevista na Portaria PRR2 nº 054, de 19 de Janeiro de 2016.