Portaria PRE/MS nº 40, de 29 de junho de 2016 - Marcos Nassar (Publicada no DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 04/07/2016, n. 123, p. 10, 2016)
Altera parcialmente a Portaria PRE/MS nº 32, de 21 de junho de 2016, publicada no DMPF-e nº 115/2016,- EXTRAJUDICIAL, pág. 22, de 22.06.2016, na parte que designou o Promotor de Justiça RODRIGO CORREA AMARO para atuar perante a 7ª Zona Eleitoral.