Portaria PRSE n° 166, de 4 de novembro de 2016 - Heitor Alves Soares (DMPF-e, Brasília, DF, 7 nov. 2016. Caderno Administrativo, p. 61., 2016)
Designa a Procuradora da República Martha Carvalho Dias Figueiredo para responder, cumulativamente, pelo 3º Ofício da Tutela Coletiva e 2º Ofício da Tutela Coletiva da PR/SE.