Portaria PRMG nº 373, de 4 de novembro de 2019 - Isabela de Holanda Cavalcanti (DMPF-e, Brasília, DF, 6 nov. 2019. Caderno Administrativo, p. 52., 2019)
Designa Procuradores da República para atividade de plantão nos dias úteis, fora do horário de expediente, em funcionamento idêntico ao da Justiça Federal, iniciando-se às 18:00 horas do primeiro dia útil e se encerrando às 09:00 horas do último dia útil, conforme especificado no anexo único da presente portaria.