Portaria PRTO nº 56, de 16 de junho de 2014. - Joao Gabriel Morais de Queiroz (DMPF-e Administrativo de 20/06/2014, p.48, 2014)
Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 5º da Portaria nº 41/2014, de 29 de abril de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação: Autoriza a elaboração de escala especial de serviço nos setores da Procuradoria da República no Tocantins de modo que parte dos servidores e estagiários possam se ausentar (sem compensação) em dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores a feriado nacional, estadual ou municipal.