Termo de Convênio nº 1/2024 entre a Procuradoria da República do Estado do Pará (PRPA) e a Secretaria de Estado e Administração Penitenciária (SEAP) [2024] - Felipe de Moura Palha e Silva (DOU, Brasília, DF, 2 abr. 2024. Seção 3, p. 138., 2024)
Permitir a recuperação e reintegração ao corpo social, bem como ampliar a possibilidade de inserção no mercado de trabalho das pessoas privadas de liberdade (PPL), no âmbito do complexo sede da PR/PA e das Procuradorias da República nos Municípios do Estado do Pará.
Termo aditivo publicado no DOU, Brasília, DF, 22 maio 2025. Seção 3, p. 212.
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