Portaria PRR5 nº 130, de 22 de setembro de 2022 - Rafael Ribeiro Nogueira Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 4 out. 2022, Caderno Administrativo, p. 9, 2022)
Concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.