PORTARIA PRPB Nº 43, DE 18 DE MAIO DE 2011.

Abstract

ALTERA A CAPITULAÇÃO DOS §§ 1º DOS ART. 2º E 5º, PASSANDO A VIGORAREM COMO PARÁGRAFO ÚNICO; ALTERA A REDAÇÃO DO §4º, DO ART. 10, E INCLÚI O §6º, DO ART. 11, TODOS DO ANEXO DA PORTARIA Nº 95, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, PUBLICADA NO BOLETIM DE SERVIÇO DO MPF, ANO XXIII, Nº 20, DA 2ª QUINZENA DE OUTUBRO DE 2009, QUE NORMATIZA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA.