Portaria PRSE n° 164, de 15 de dezembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 dez. 2020. Caderno Administrativo, p. 78.
Abstract
Estabelece a escala de plantão jurídico da Procuradoria da República em Sergipe e respectivas Procuradorias da República nos Municípios durante o mês de janeiro de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)