Portaria PRRJ n° 522, de 26 de junho de 2024
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 28 jun. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 49.
Abstract
Exclui a Procuradora da República JOANA BARREIRO BATISTA da distribuição de todos os feitos nos 2 dias úteis anteriores ao dia 01 de julho de 2024, data de início de seu trânsito em virtude de remoção.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)