Portaria PRSP nº 444, de 26 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 ago 2019. Caderno Administrativo, p. 40.
Abstract
Revoga a Portaria nº 140, de 01 de março de 2019, publicada no DMPF-e Nº 45/2019 ¿ Administrativo, de 07 de março de 2019, publicado na 32 em 08 de março de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)