Portaria PRRO nº 30, de 18 de março de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 abr. 2019. Caderno Administrativo, p. 125.
Abstract
Dispõe sobre regras de substituição de ofícios no âmbito do Ministério Público Federal no estado de Rondônia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)