Edital PGR/MPF nº 17, de 27 de abril de 2023

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DOU, Brasília, DF, 2 maio 2023. Seção 2, p. 122.

Abstract

Divulga o resultado do processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça, conforme quadro anexo à portaria.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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