Portaria PRMA nº 106, de 13 de outubro de 2015
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DMPF-e, Administrativo, 16 out. 2015, p.18.
Resumo
Designa Procurador da República, para, sem prejuízo de suas funções, oficiar junto ao 10º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade da Procuradoria da República no Estado do Maranhão devido ao afastamento do titular, por motivo de gozo de licença-prêmio. (Elaborada pela biblioteca)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)