Portaria PRM Assis-SP nº 2, de 20 de fevereiro de 2025
| dc.contributor | PRSP/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe em São Paulo | |
| dc.contributor.author | Leonardo Augusto Guelfi | |
| dc.contributor.editor | PRSP - Procuradoria da República em São Paulo | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-24T21:06:16Z | |
| dc.date.created | 2025-02-20 | |
| dc.date.issued | 2025-02-24 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Setor Jurídico da Procuradoria da República no Município de Assis quando da entrada de processos judiciais oriundos da Subseção Judiciária de Avaré para a ciência de designação de audiência, nos quais seja facultada a participação do Ministério Público Federal por videoconferência. | |
| dc.description.number | 2 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/318311 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 24 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. .29 | |
| dc.subject.classification | 19 Outros assuntos | |
| dc.title | Portaria PRM Assis-SP nº 2, de 20 de fevereiro de 2025 | |
| dc.type | Portaria |