Portaria CNPEAD/PGR nº 2, de 16 de dezembro de 2022

Abstract

Cria Grupo de Trabalho para propor alterações na Portaria PGR/MPF nº 1004, de 31 de outubro de 2018, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 709, de 29 de agosto de 2022 e na Portaria CNPEAD nº 1, de 9 de dezembro de 2019, que instituiu o Regimento Interno da Comissão Nacional, das Comissões Regionais e Locais de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Ministério Público Federal.