Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Verifact Tecnologia LTDA [2026]

Abstract

O presente instrumento tem como objeto estabelecer um compromisso de cooperação técnica institucional e ação coordenada entre os partícipes, envolvendo a captura e registro técnico de provas digitais a serem registradas a partir de navegadores (browser), tais como conteúdos de redes sociais, webmails, sites institucionais, blogues, entre outras plataformas disponíveis na Internet, por meio da ferramenta Verifact, visando ao desenvolvimento e à solução de problemas ou demandas, com foco nos objetivos institucionais da Procuradoria Geral Eleitoral e das Procuradorias Regionais Eleitorais, notadamente em razão da campanha eleitoral de 2026.