Portaria PGR/MPU nº 98, de 12 de setembro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 13 set. 2017. Seção 1, p. 74.
Abstract
Aprova o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)