Instrução de Serviço PRSE n° 1, de 14 de outubro de 2016
Data
2016-10-18
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Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 18 out. 2016. Caderno Administrativo, p. 34.
Resumo
Aprova os procedimentos relativos ao processo Aplicação de Penalidade por Descumprimento Contratual, constantes do manual instituído pelo Escritório de Processos Organizacionais da Procuradoria da República em Sergipe.