Tributação e direitos fundamentais: a questão da intributabilidade das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos
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2011
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Resumo
Trata da imunidade tributária das terras pertencentes aos remanescentes dos quilombolas, apresentando tal benefício como um instrumento de proteção e promoção de direitos fundamentais culturais face à ausência de capacidade contributiva de tais comunidades.
Trata da imunidade tributária das terras pertencentes aos remanescentes dos quilombolas, apresentando tal benefício como um instrumento de proteção e promoção de direitos fundamentais culturais face à ausência de capacidade contributiva de tais comunidades.
Trata da imunidade tributária das terras pertencentes aos remanescentes dos quilombolas, apresentando tal benefício como um instrumento de proteção e promoção de direitos fundamentais culturais face à ausência de capacidade contributiva de tais comunidades.