4ª CCR - Portaria

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http://hdl.handle.net/11549/5181

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    Portaria 4CCR nº 23, de 30 de agosto de 2023
    (DMPF-e, Brasília, DF, 1 set. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 1-2., 2023-09-01) Daniel Cesar Azeredo Avelino; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Instaura Procedimento Administrativo, vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, destinado ao acompanhamento das recomendações constantes do Acórdão nº 727/2020, referente à Tomada de Contas (TC) nº 031.961/2017-7, especialmente aquelas com vistas a inibir a grilagem de terras na Amazônia.
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    Portaria 4CCR nº 16, de 8 de agosto de 2023
    (DMPF-e, Brasília, DF, 30 ago. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 4-5., 2023-08-30) Marcus Vinicius Aguiar Macedo; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Instaura Procedimento Administrativo no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, o qual terá o seguinte objeto: 4ª CCR. DIREITO AMBIENTAL. PESCA ILÍCITA. BARCOS CHINESES. COSTA AMAZÔNICA BRASILEIRA. Investigar os fatos concernentes às notícias em questão, bem como as providências que estão sendo tomadas pelo Governo Federal com a finalidade de estancar tal prática ilícita. Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho,
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    Portaria 4CCR nº 18, de 15 de agosto de 2023
    (DMPF-e, Brasília, DF, 18 ago. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 4-5., 2023-08-18) Ailton Benedito de Souza; PGR - Procuradoria-Geral da República
    RESOLVE instaurar procedimento administrativo, com o objetivo de acompanhar, coletar e consolidar informações pertinentes aos indicadores da "Proteção dos Recursos Hídricos e Saneamento" formulados pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público.
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    Portaria 4CCR n° 19, de 15 de agosto de 2023
    (DMPF-e, Brasília, DF, 18 ago. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 5-6., 2023-08-18) Ailton Benedito de Souza; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Instaura procedimento administrativo, com o objetivo de acompanhar e consolidar informações pertinentes à execução do Plano de Trabalho deste 2º Ofício Administrativo de Coordenação e Revisão - Saneamento Básico e Resíduos Sólidos - encaminhado à 4ª Câmara deCoordenação e Revisão do Ministério Público Federal Lei, objeto do Ofício nº 583/2023/GAB2º OCITA/4ªCCR (PGR-00262238/2023).
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    Portaria 4CCR n° 17, de 8 de agosto de 2023
    (DMPF-e, Brasília, DF, 14 ago. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 11-12., 2023-08-14) Mario Lucio de Avelar; PGR - Procuradoria-Geral da República
    RESOLVE instaurar procedimento administrativo com o fim de documentar o trabalho realizado por este Ofício Mineração e Combate ao Garimpo Ilegal da 4° Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, considerando que ele tem por objetivo a fiscalização das atividades de mineração e combate ao garimpo ilegal, bem como atuação conjunta com entidades e órgãos que desenvolvem trabalhos na área de mineração e criar planos de ação capazes de alcançar práticas sustentáveis de exploração mineral através de um trabalho de cooperação.