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- ItemResolução CSMPF nº 224, de 10 de agosto de 2023(DMPF-e, Brasília, DF, 21 ago. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 1-4., 2023-08-10) Antonio Augusto Brandao de Aras; Lindora Maria Araujo; Alcides Martins; Elizeta Maria de Paiva Ramos; Hindenbrugo Chateubriand Pereira Diniz Filho; Mario Luiz Bonsaglia; Nivio de Freitas Silva Filho; Jose Adonis Callou de Araujo Sa; Luiza Cristina Fonseca Frischeinsen; Carlos Frederico Santos; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaDispõe sobre o Regimento Interno da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
- ItemResolução CSMPF nº 87, de 3 de agosto de 2006(DJ, Brasília, DF, 22 ago. 2006. Seção 1, p. 832-833., 2006-08-22) Roberto Gurgel; Delza Curvello; Ela Wiecko; Helenita Acioli; Moacir Morais Filho; Maria Eliane; Alcides Martins; Debohah Duprat; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaRegulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do Inquérito Civil (art. 6°, VII, da Lei Complementar n° 75/93 e art. 8°, § 1 °, da Lei n° 7.347/85).
- ItemResolução CSMPF nº 223, de 26 de junho de 2023(DOU, Brasília, DF, 10 jul. 2023. Seção 1, p. 113., 2023-07-10) Antonio Augusto Brandao de Aras; Lindora Maria Araujo; Alcides Martins; Elizeta Maria de Paiva Ramos; Carlos Frederico Santos; Mario Luiz Bonsaglia; Jose Adonis Callou de Araujo Sa; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera o art. 2º da Resolução CSMPF nº 109, de 7 de dezembro de 2010, que disciplina o curso de ingresso e vitaliciamento de Procurador da República.
- ItemResolução CSMPF nº 222, de 10 de abril de 2023(DOU, Brasília, DF, 25 abr. 2023. Seção 1, p. 132., 2023-04-25) Antonio Augusto Brandao de ArasAltera a Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
- ItemResolução CSMPF nº 221, de 10 de abril de 2023(DOU, Brasília, DF, 20 abr. 2023. Seção 2, p. 64., 2023-04-20) Antonio Augusto Brandao de ArasPublica a lista de antiguidade dos membros do Ministério Público Federal, referente a 31 de dezembro de 2022.