Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato PRDF nº 29/2012, de 18 de março de 2016
Data
2016-04-01
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DOU, Brasília, DF, 1 abr. 2016. Seção 3, p. 144.
Resumo
Espécie: 6° Termo Aditivo ao Contrato no 29/2012, referente à prestação de serviços
para o desenvolvimento do Programa Adolescente Aprendiz, firmado entre a União, por
intermédio da Procuradoria da República no Distrito Federal, e a Rede Nacional de
Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI. Objeto: Revisão dos valores
praticados no Contrato no 29/2012, em razão da alteração do valor do salário mínimo,
a partir de 1o de janeiro de 2016, conforme. Decreto no 8.618, de 29 de dezembro de
2015. Fundamento Legal: art. 65, II, d, da Lei no 8.666/1993. Processo: 1.16.000.000071/2016-62. Data da assinatura: 18/03/2016, com efeitos financeiros
retroativos a 01/01/2016.