Deficiências em estudos de impacto ambiental: síntese de uma experiência

Data
2004
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Editor
MPF
Resumo
O presente documento tem como referências básicas as Informações Técnicas emitidas pelos Analistas e Assessores da 4ª CCR, desde 1996, destinadas a subsidiar a atuação dos Procuradores da República em inúmeros procedimentos administrativos e judiciais, referentes a empreendimentos dos mais diversos gêneros, tais como hidrelétricas, termelétricas, rodovias, hidrovias, portos, aeroportos, obras de saneamento básico, projetos de irrigação, complexos turísticos, empreendimentos de mineração, entre outros.
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http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr4/dados-da-atuacao/publicacoes/roteiros-da-4a-ccr/ManualdeAtuaoDeficiencias_em_estudos_de_imapcto_ambiental.pdf
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