Manual de jurisprudência dos direitos indígenas
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Data
2019
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Editor
Ministério Público Federal
Resumo
O presente Manual é uma coletânea de decisões judiciais sobre os temas mais caros aos povos indígenas do Brasil nos últimos trinta anos. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma. Reconheceu o Brasil como um país pluriétnico e multicultural (arts. 231 e 232).