Instrução PGE nº 5, de 11 de outubro de 2018
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Data
2018-10-16
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 abr. 2018. Caderno Extrajudicial, p.1.
Resumo
Expedição de instrução para orientar a atuação do Ministério Público Eleitoral em relação à comunicação de condutas nestas eleições gerais e presidenciais de 2018 (primeiro e segundo turnos), para assegurar o livre exercício do voto, eleições justas e livres e a democracia preconizada na Constituição, notadamente as que caracterizem notícias falsas (fake news) e discursos e práticas de coação, ódio e intolerância com motivação políticoeleitoral;