Navegando por Autor "Wagner de Castro Araujo"

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    Protocolo de Cooperação entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) [2016]
    (DOU, Brasília, DF, 8 jun. 2016. Seção 3, p. 137., ) Wagner de Castro Araujo; Lauro Pinto Cardoso Neto; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Formalizar a incorporação do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Plan-Assiste/MPDFT ao Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal - Plan-Assiste/MPF, possibilitando aos membros e servidores, respectivos dependentes, e pensionistas do MPDFT a utilização da cobertura assistencial e demais benefícios do Plan-Assiste/MPF, conforme disposições previstas neste Instrumento.