Navegando por Autor "Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque"

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    Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) [2022]
    (DOU, Brasília, DF, 29 abr. 2022. Seção 3, p. 201., ) Antonio Augusto Brandao de Aras; Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Entabular parcerias institucionais, com os fins precípuos de promover a qualidade do conhecimento produzido em assuntos técnico-científicos não jurídicos nas diversas áreas de formações dos profissionais técnicos integrantes das Instituições; ampliar as áreas de conhecimento científicos disponíveis aos membros; formar, futuramente, um banco de dados para melhor aproveitamento do conhecimento científico não jurídico produzido e, subsidiariamente, oferecer aos Membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de Alagoas serviços técnicos especializados não jurídicos, nas especialidades disponíveis nos quadros dos partícipes, a fim de desenvolver perícia com o objetivo de subsidiar a atuação finalística institucional em procedimento extrajudicial ou em processo judicial.
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    Termo de Cessão de Direito de Uso entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) [2018]
    (DOEAL, Alagoas, AL, 11 jan. 2019. p. 155., ) Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque; Alexandre Camanho de Assis; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Cessão, a título gratuito, por parte do Ministério Público do Estado de Alagoas, dos códigos-fonte dos softwares CarrancaWeb e CarrancaMobile ao MPF.