Navegando por Autor "Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli"

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    Ação civil pública contra a União: aldeamento indígena de São Miguel e Guarulhos
    (1998) Amilton Alvares; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRR3 - Procuradoria Regional da República da 3ª Região; Ministério Público Federal - MPF
    Petição inicial da ação civil pública ajuizada pelo MPF, visando declarar que o quadrilátero de 36 quilômetros quadrados do "aldeamento indígena de São Miguel e Guarulhos" não é propriedade da União.
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    Meio Ambiente - Redução de área indígena
    (1997) Roberto Monteiro Gurgel Santos; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PGR/4CCR - 4ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Área indígena Raposa Serra do Sol; Instituto Socioambiental
    Redução de área indígena, legalizando enclaves de garimpeiros e fazendeiros, esquartejando a área única contínua e ameaça de exclusão de aldeias.
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    PORTARIA PGR Nº 577 DE 23 DE AGOSTO DE 2013
    (DOU, Seção 2 de 26/08/2013, p. 54, 2013-08-26) Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; PGR - Procuradoria-Geral da República
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    PORTARIA PGR Nº 589 DE 30 DE AGOSTO DE 2013
    (DMPFe, Administrativo de 02/10/2013, p. 1., 2013-09-02) Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; PGR - Procuradoria-Geral da República
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    Resolução CSMPF nº 136, de 10 de dezembro de 2012
    (DOU, Brasília, DF, 18 fev. 2013. Seção 1, p. 106., 2013-02-18) Roberto Monteiro Gurgel Santos; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; Sandra Veronica Cureau; Maria Caetana Cintra Santos; Alcides Martins; Rodrigo Janot Monteiro de Barros; Raquel Elias Ferreira Dodge; Elizeta Maria de Paiva Ramos; Antonio Augusto Brandao de Aras; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Dispõe sobre o Regimento Interno da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Publico Federal.
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    Resolução CSMPF nº 137, de 10 de dezembro de 2012
    (DOU, Brasília, DF, 18 fev. 2013. Seção 1, p. 108., 2013-02-18) Roberto Monteiro Gurgel Santos; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; Sandra Veronica Cureau; Maria Caetana Cintra Santos; Alcides Martins; Rodrigo Janot Monteiro de Barros; Raquel Elias Ferreira Dodge; Elizeta Maria de Paiva Ramos; Antonio Augusto Brandao de Aras; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Altera a Resolução CSMPF nº 100, de 3 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público Federal, dando nova redação ao art. 10, §§ 1º e 2º.
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    Resolução CSMPF nº 138, de 25 de fevereiro de 2013
    (DMPF-e, Brasília, DF, 26 mar. 2013. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2013-03-26) Roberto Monteiro Gurgel Santos; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; Hugo Gueiros Bernardes Filho; Maria Caetana Cintra Santos; Alcides Martins; Rodrigo Janot Monteiro de Barros; Raquel Elias Ferreira Dodge; Elizeta Maria de Paiva Ramos; Antonio Augusto Brandao de Aras; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Altera a Resolução CSMPF n° 104, de 6 de abril de 2010, que estabelece regras minimas comuns que deverão orientar a repartição dos serviços nas diversas unidades do Ministério Publico Federal, dando nova redação ao art. 1º, VII.
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    Resolução CSMPF nº 141, de 30 de abril de 2013
    (DMPF-e, Brasília, DF, 24 maio 2013. Caderno Extrajudicial, p. 6., 2013-05-24) Roberto Monteiro Gurgel Santos; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; Hugo Gueiros Bernardes Filho; Maria Caetana Cintra Santos; Alcides Martins; Rodrigo Janot Monteiro de Barros; Elizeta Maria de Paiva Ramos; Raquel Elias Ferreira Dodge; Antonio Augusto Brandao de Aras; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Altera o parágrafo único do artigo 3º da Resolução CSMPF nº 42, de 24 de abril de 1998, que estabelece critérios para a designação de Subprocuradores-Gerais da República para representarem o Ministério Público Federal nas sessões dos diversos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
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    Resolução CSMPF nº 142, de 7 de maio de 2013
    (DOU, Brasília, DF, 26 jun. 2013. Seção 1, p. 108., 2013-06-26) Roberto Monteiro Gurgel Santos; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; Sandra Veronica Cureau; Moacir Guimaraes Morais Filho; Alcides Martins; Rodrigo Janot Monteiro de Barros; Raquel Elias Ferreira Dodge; Elizeta Maria de Paiva Ramos; Antonio Augusto Brandao de Aras; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Altera o caput do artigo 10 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 54 da Resolução CSMPF n° 135, de 10.12.2012, que estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal.
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    Resolução CSMPF nº 145, de 5 de agosto de 2013
    (DMPF-e, Brasília, DF, 20 set. 2013. Caderno Extrajudicial, p. 3, 2013-09-20) Roberto Monteiro Gurgel Santos; Sandra Veronica Cureau; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; Moacir Guimaraes Morais Filho; Maria Caetana Cintra Santos; Rodrigo Janot Monteiro de Barros; Raquel Elias Ferreira Dodge; Elizeta Maria de Paiva Ramos; Antonio Augusto Brandao de Aras; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Dispõe sobre o Regimento Interno da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
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    Resolução CSMPF nº 146, de 5 de agosto de 2013
    (DMPF-e, Brasília, DF, 20 set. 2013. Caderno Extrajudicial, p. 13, 2013-09-20) Roberto Monteiro Gurgel Santos; Sandra Veronica Cureau; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; Moacir Guimaraes Morais Filho; Maria Caetana Cintra Santos; Raquel Elias Ferreira Dodge; Elizeta Maria de Paiva Ramos; Antonio Augusto Brandao de Aras; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Cria o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.
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    Resolução CSMPF nº 32, de 9 de dezembro de 1997
    (DJ, Brasília, DF, p. 68144, 22 dez. 1997., 1997-12-22) Haroldo Nobrega; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Paulo de Tarso Braz Lucas; Claudio Lemos Fonteles; Henrique Fagundes Filho; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Wagner Mathias; Wagner Goncalves; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Regulamenta o controle externo da atividade policial.
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    Resolução CSMPF nº 33, de 17 de dezembro de 1997
    (DJ, Brasília, DF, p. 68270, 31 dez. 1997., 1997-12-31) Haroldo Nobrega; Claudio Lemos Fonteles; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Henrique Fagundes Filho; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Wagner Mathias; Wagner Goncalves; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Estabelece critérios para a distribuição dos processos oriundos do Superior Tribunal de Justiça; e cria Áreas e atuação e Núcleos de acompanhamento, definindo os respectivos critérios de designação de Subprocuradores-Gerais da República.
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    Resolução CSMPF nº 34, de 16 de fevereiro de 1998
    (DJ, Brasília, DF, n. 48-E, p. 60, 12 mar. 1998., 1998-03-12) Geraldo Brindeiro; Claudio Lemos Fonteles; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Paulo de Tarso Braz Lucas; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Wagner Goncalves; Wagner Mathias; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Estabelece critérios para a designação de Subprocuradores-Gerais da República para representarem o Ministério Público Federal nas sessões dos diversos órgãos jurisdicioinais do Superior Tribunal de Justiça.
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    Resolução CSMPF nº 35, de 3 de março de 1998
    (DJ, Brasília, DF, 10 mar. 1998. Seção 1, p. 55., 1998-03-10) Haroldo Ferraz da Nobrega; Claudio Lemos Fonteles; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Wagner de Castro Mathias Netto; Wagner Rodrigues Goncalves; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Regulamenta o exercício pelos Procuradores Regionais da República, perante o Conselho Superior, da faculdade prevista no § 3º do artigo 199 da Lei Complementar.
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    Resolução CSMPF nº 36, de 3 de março de 1998
    (DJ, Brasília, DF, 10 mar. 1998. Seção 1, p. 55., 1998-03-10) Haroldo Nobrega; Claudio Lemos Fonteles; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Wagner Mathias; Wagner Goncalves; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Regulamenta o exercício pelos Procuradores da República, perante o Conselho Superior, da faculdade prevista no § 3º do artigo 199 da Lei Complementar e estabelece a opção para concorrer a promoção apenas a cargos vagos em determinadas Procuradorias Regionais da República.
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    Resolução CSMPF nº 38, de 13 de março de 1998
    (DJ, Brasília, DF, 19 mar. 1998. Seção 1, p. 17., 1998-03-19) Haroldo Ferraz da Nobrega; Claudio Lemos Fonteles; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Paulo de Tarso Braz Lucas; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Wagner de Castro Mathias Netto; Wagner Goncalves; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Regulamenta o exercício da titularidade plena da ação penal pública.
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    Resolução CSMPF nº 41, de 24 de abril de 1998
    (DJ, Brasília, DF, 30 abr. 1998. Seção 1, p. 61., 1998-04-30) Geraldo Brindeiro; Claudio Lemos Fonteles; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Haroldo Ferraz da Nobrega; Wagner Natal Batista; Paulo de Tarso Braz Lucas; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Wagner de Castro Mathias Netto; Wagner Goncalves; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 1998.
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    Resolução CSMPF nº 43, de 5 de junho de 1998
    (DJ, Brasília, DF, 19 jun. 1998. Seção 1, p. 68., 1998-06-19) Geraldo Brindeiro; Claudio Lemos Fonteles; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Haroldo Nobrega; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Wagner Mathias; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Altera o art. 8º, I, da Resolução CSMPF nº 41, de 24 de abril de 1998.
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    Resolução CSMPF nº 47, de 23 de fevereiro de 1999
    (DJ, Brasília, DF. p. 289, 26 fev. 1999., 1999-02-26) Geraldo Brindeiro; Paulo da Rocha Campos; Paulo de Tarso Braz Lucas; Henrique Fagundes Filho; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Wagner Mathias; Wagner Goncalves; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Altera o art. 6º, parágrafo único, da Resolução CSMPF nº 33, de 17 de dezembro de 1997.