Navegando por Autor "Eitel Santiago de Britto Pereira"

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    Ação Civil Ordinária - nulidade de títulos de propriedade de imóveis rurais em área indígena
    (1996) Alvaro Ricardo de Souza Cruz; Carlos Victor Muzzi; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRMG - Procuradoria da República em Minas Gerais; Supremo Tribunal Federal - STF; Ministério Público Federal - MPF
    Solicita providências no sentido de acompanhamento, junto ao Supremo Tribunal Federal, da Ação Civil Ordinária n° 323-7/MG - FUNAI X Adimário Penedo de Oliveira e outros
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    Ação Civil Pública: anulação de indenização de terras indígenas
    (1998) Jose Leovegildo Oliveira Morais; Raquel Elias Ferreira Dodge; Maria Eliane Menezes de Farias; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Eliana Peres Torelly de Carvalho; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRDF - Procuradoria da República no Distrito Federal; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI
    O processo trata de uma Ação Civil Pública que tem por objeto a anulação de despacho que determina a indenização de terras reconhecidas como tradicionalmente ocupadas pelos índios. Trata-se da demarcação da terra indígena Seruini- Marienê.
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    Ação Civil Pública: compra e venda de terras em área indígena
    (2000) Ubiratan Cazetta; Sidney Pessoa Madruga; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Armanda Soares Figueiredo; Irene Coifman Branchtein; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRPA - Procuradoria da República no Pará; Ministério Público Federal - MPF
    O processo trata de Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela em face de Jovelino Nunes Batista, Amir Santos Jobim, Worldwide Ecological Handling Timber Corporation Ltda., Allied Cambridge LCC, José Carlos Paes de Barros Júnior e Maria do Socorro de Souza. Houve a efetivação de negócio envolvendo terras localizadas no interior da Área Indígena Kaiapó.
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    Ação civil Pública: invasão do Parque Indígena do Araguaia
    (1997) Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos; Gilda Pereira de Carvalho Berger; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Irene Coifman Branchtein; Armanda Soares Figueiredo; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRR1 - Procuradoria Regional da República da 1ª Região; Ministério Público Federal - MPF; Superior Tribunal de Justiça - STJ; Fundação Nacional do Índio - FUNAI
    O processo trata de ação civil pública alusiva ao Parque Indígena do Araguaia (Ilha do Bananal). Fazendeiros invadem área indígena.
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    Ação civil pública: política pública de saúde indígena
    (1998) Marcelo Veiga Beckhausen; Juarez Mercante; Osmar Veronese; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul; Ministério Público Federal - MPF
    O processo trata de uma ação civil pública ajuizada contra a FUNAI e Fundação Nacional de Saúde objetivando o estabelecimento de uma política pública de saúde baseada no Modelo de Atenção Integral a Saúde do índio.
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    Ação Civil Pública: retirada de pessoas da Ilha do Bananal
    (1997) Mario Lucio de Avelar; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Armanda Soares Figueiredo; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRTO - Procuradoria da República em Tocantins; Justiça Federal - Seção Judiciária do Tocantins; Ministério Público Federal - MPF
    Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em face de Raimundo Ferreira do Carmo e Outros. O objetivo é a retirada dessas pessoas da Ilha do Bananal, área indígena encravada no Parque do Araguaia.
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    Ação ordinária para construção de casas de alvenaria e assentamento de pessoas no interior da aldeia Jaraguá
    (1998) Ela Wiecko Volmer de Castilho; Raquel Elias Ferreira Dodge; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRPB - Procuradoria da República na Paraíba; Ministério Público Federal - MPF; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mamanguape - PB
    Ação ordinária nº 98.0000795-4, cujo objeto é: construção de casas de alvenaria e assentamento de pessoas no interior da aldeia Jaraguá, no Município de Rio Tinto/PB.
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    Ação Ordinária promovida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) contra Valdir Giaretta
    (1998) Analucia de Andrade Hartmann; Durval Tadeu Guimaraes; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRSC - Procuradoria da República em Santa Catarina; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI
    O processo trata da Ação Ordinária nº 97.6001892-6 - 6ª VF/Chapecó/SC promovida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) contra Valdir Giaretta.
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    Ação possessória da Comunidade Indígena Pataxó Hã Hã Hãe
    (1998) Eitel Santiago de Britto Pereira; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Justiça Federal
    O processo trata de ação possessória da Comunidade Indígena Pataxó Hã Hã Hãe. Segundo os índios, silvícolas invadiram terras reservadas.
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    Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2014 entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí (DGPCPI) [2020]
    (DOU, Brasília, DF, 5 jun. 2020. Seção 3, p. 116., ) Eitel Santiago de Britto Pereira; Luccy Keiko Leal Paraiba; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Transferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações advindas do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA - com o objetivo de agilizar os procedimentos investigativos.
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    Apuração da responsabilidade criminal pelos conflitos indígenas no município de Peruíbe - São Paulo
    (1998) Carlos Alberto Gomes de Aguiar; Irene Coifman Branchtein; Joao Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho; Luiz Antonio Palacio Filho; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Armanda Soares Figueiredo; Joao Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Antonio Jose Donizetti Molina Daloia; Durval Tadeu Guimaraes; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRSP - Procuradoria da República em São Paulo; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI
    O processo se refere a conflitos existentes entre os membros da comunidade indígena da Aldeia do Bananal, localizada no município de Peruíbe, estado de São Paulo. O motivo é má distribuição de recursos entre as famílias.
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    Assistência à saúde indígena
    (2000) Ubiratan Cazetta; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Armanda Soares Figueiredo; Joao Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho; Ronaldo Ruffo Bartolomazi; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRPA - Procuradoria da República no Pará; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério da Saúde - MS
    Encaminha documentos acerca do protocolo de intenções e convênio celebrado entre a FUNASA e os Municípios Paraenses de Altamira, Tucuruí, Paragominas, Ourém, Jacareacanga e Redenção, tendo por objetivo a assistência à saúde indígena.
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    Constrangimentos morais causados a comunidade indígena no estado do Acre
    (2000) Jose Roberto Figueiredo Santoro; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; Eitel Santiago de Britto Pereira; Osorio Silva Barbosa Sobrinho; PRAC - Procuradoria da República no Acre; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Conselho Indigenista Missionário - CIMI
    Ofício nº 376/2000/PR/AC, de 24 de março de 2000, assinado pelo Dr. Osório Barbosa - PR/AC - Cópia de Ação Civil Pública em desfavor do Deputado Federal José Aleksandro da Silva, por constrangimentos causados a toda comunidade indígena no estado do Acre.
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    Construção de estrada em área indígena Waimiri-Atroari
    (1999) Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério Público Federal - MPF
    Ação Civil Pública, objetivando anulação do contrato 039/82, celebrado entre a Funai e a empresa Timbó - Indústria de Mineração Ltda, cujo objeto foi a construção de uma estrada secundária, com extensão de 38 km, na área indígena Waimiri-Atroari, Município de Novo Airão/AM.
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    Convênio entre o Ministério da Cultura e a Fundação Cultural Palmares: memorial descritivo da comunidade remanescente de quilombos Campinho da Independência, Parati - RJ
    (1999) Maria Eliane Menezes de Farias; Raquel Elias Ferreira Dodge; Walter Claudius Rothemburg; Jose Roberto Figueiredo Santoro; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; Eitel Santiago de Britto Pereira; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Ministério da Cultura; Fundação Cultural Palmares - FCP
    O processo trata de um convênio entre o Ministério da Cultura e a Fundação Cultural Palmares. O objeto é o memorial descritivo da Comunidade Remanescente de Quilombos Campinho da Independência, município de Parati/ RJ.
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    Demarcação da terra indígena Águas Belas
    (1999) Marcio Andrade Torres; Armanda Soares Figueiredo; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; Maria Eliane Menezes de Farias; Raquel Elias Ferreira Dodge; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; OPA Topografia e Engenharia LTDA
    O processo trata da demarcação da terra indígena Águas Belas, no estado da Bahia. Refere-se à prestação de serviços topográficos.
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    Demarcação da terra indígena Muriru, de interesse do grupo indígena Wapixana, no estado de Roraima
    (1999) Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eduardo Andre Lopes Pinto; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRRR - Procuradoria da República em Roraima; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI
    O processo se refere a instauração de procedimento administrativo para acompanhar a demarcação da terra indígena do Muriru. Essa terra é ocupada pelos grupos Atoraiú e Wapixána.
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    Demarcação da Terra Indígena Tapeba, localizada no Município de Caucaia/CE.
    (1997) Marcia Dometila Lima de Cravalho; Geraldo Brindeiro; Haroldo Ferraz da Nobrega; Sandra Veronica Cureau; Paulo Roberto Alencar Araripe Furtado; Flavio Giron; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Maria Eliane Menezes de Farias; Haroldo Ferraz da Nobrega; Jose Roberto Figueiredo Santoro; Jose Adonis Callou de Araujo Sa; Armanda Soares Figueiredo; Eitel Santiago de Britto Pereira; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Justiça Federal - Seção Judiciária do Ceará
    Demarcação da Terra Indígena Tapeba, localizada no Município de Caucaia/CE.
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    Denúncia contra a empresa de Mineração Anaconda
    (2000) Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; Armanda Soares Figueiredo; Ela Wiecko Volmer de Castilho; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Comunidade Curuaya do Pin. Curuá
    Relata fatos ocorridos na localidade do Igarapé Madalena no Rio Curuá - Município de Altamira/Pará - que envolve a empresa de mineração Anaconda e índios Xipaya e Curuaya.
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    Denúncia de espancamento de índio por parte de policiais da delegacia de Surumu/RR
    (2000) Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Felipe Bretanha Souza; Romulo Moreira Conrado; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Durval Tadeu Guimaraes; Eitel Santiago de Britto Pereira; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRRR - Procuradoria da República em Roraima; Ministério Público Federal - MPF; Conselho Indígena de Roraima - CIR; Justiça Federal - Seção Judiciária de Roraima
    Denúncia de espancamento do índio Makuxi, José Maria dos Santos, da aldeia Maloquina, na Delegacia de Surumu/RR.