Navegando por Autor "Antonio Fernando Barros e Silva de Souza"

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    Ação civil pública contra a União: aldeamento indígena de São Miguel e Guarulhos
    (1998) Amilton Alvares; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Roberto Monteiro Gurgel Santos; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRR3 - Procuradoria Regional da República da 3ª Região; Ministério Público Federal - MPF
    Petição inicial da ação civil pública ajuizada pelo MPF, visando declarar que o quadrilátero de 36 quilômetros quadrados do "aldeamento indígena de São Miguel e Guarulhos" não é propriedade da União.
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    Ação civil Pública: invasão do Parque Indígena do Araguaia
    (1997) Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos; Gilda Pereira de Carvalho Berger; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Irene Coifman Branchtein; Armanda Soares Figueiredo; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRR1 - Procuradoria Regional da República da 1ª Região; Ministério Público Federal - MPF; Superior Tribunal de Justiça - STJ; Fundação Nacional do Índio - FUNAI
    O processo trata de ação civil pública alusiva ao Parque Indígena do Araguaia (Ilha do Bananal). Fazendeiros invadem área indígena.
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    Ação Direta de Inconstitucionalidade: Lei nº 388/97 do Estado do Amapá
    (1999) Maria Lourezi Ruas Septimio; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Claudio Lemos Fonteles; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério Público Federal - MPF
    O processo se refere a uma representação para propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de alguns incisos da Lei nº 388/97, do Estado do Amapá. Os incisos tratam da competência para legislar sobre populações indígenas.
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    Apuração da responsabilidade criminal pelos conflitos indígenas no município de Peruíbe - São Paulo
    (1998) Carlos Alberto Gomes de Aguiar; Irene Coifman Branchtein; Joao Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho; Luiz Antonio Palacio Filho; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Armanda Soares Figueiredo; Joao Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Antonio Jose Donizetti Molina Daloia; Durval Tadeu Guimaraes; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRSP - Procuradoria da República em São Paulo; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAI
    O processo se refere a conflitos existentes entre os membros da comunidade indígena da Aldeia do Bananal, localizada no município de Peruíbe, estado de São Paulo. O motivo é má distribuição de recursos entre as famílias.
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    Decreto presidencial que altera a demarcação de terras indígenas
    (1996) Analucia de Andrade Hartmann; Aurelio Virgilio Veigas Rios; Haroldo Ferraz da Nobrega; Edson de Oliveira Almeida; Claudio Lemos Fonteles; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Yedda de Lourdes Pereira; Geraldo Brindeiro; Raquel Elias Ferreira Dodge; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRSC - Procuradoria da República em Santa Catarina; PGR/1CCR - 1ª Câmara de Coordenação e Revisão; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério Público Federal - MPF
    O processo se refere a um decreto presidencial que alterou o procedimento de demarcação de terras indígenas. Dessa forma, a cultura e os direitos indígenas podem ser violados.
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    EDITAL N° 002/2006
    (DOU, Seção 2 de 02/03/2006, p. 34., 2006-03-02) Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; PGR - Procuradoria-Geral da República
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    EDITAL PGR/MPU N.º 20, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006
    (DOU, Seção 2 de 16/1/2006, p. 39., 2006-11-16) Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; PGR - Procuradoria-Geral da República
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    Meio Ambiente - Redução de área indígena
    (1997) Roberto Monteiro Gurgel Santos; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Helenita Amelia Caiado Goncalves de Acioli; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PGR/4CCR - 4ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Área indígena Raposa Serra do Sol; Instituto Socioambiental
    Redução de área indígena, legalizando enclaves de garimpeiros e fazendeiros, esquartejando a área única contínua e ameaça de exclusão de aldeias.
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    PORTARIA PGR N.º 679 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
    (DOU, seção II, de 26/12/2005, página 33, 2005-12-26) Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; PGR - Procuradoria-Geral da República
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    PORTARIA PGR N.º 678 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
    (DOU, seção II, de 26/12/2005, página 33, 2005-12-26) Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; PGR - Procuradoria-Geral da República
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    PORTARIA Nº 200, DE 28 DE ABRIL DE 2009
    (BSMPU, nº 4 de abril de 2009, p. 1 a 12., 2009-04) Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; PGR - Procuradoria-Geral da República
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    PORTARIA Nº 210, DE 8 DE MAIO DE 2007
    (DOU, Seção 2 de 10/05/2007, p. 35., 2007-05-10) Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; PGR - Procuradoria-Geral da República
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    PORTARIA Nº 268, DE 05 DE JUNHO DE 2009
    (BSMPU, nº 6 de junho de 2009, p. 1, 2009-07) Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; PGR - Procuradoria-Geral da República
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    PORTARIA Nº 46, DE 29 DE JANEIRO DE 2009
    (BSMPU, nº 1 de janeiro de 2009, p.1 e 2., 2009-01) Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; PGR - Procuradoria-Geral da República
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    PORTARIA Nº 588, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006
    (BSMPF nº 20 de 30 de Outubro de 2006, p. 1, 2006-10-30) Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; PGR - Procuradoria-Geral da República
    Regulamenta a utilização, manutenção e controle do Sistema de Telefonia fixa e móvel, no âmbito do Ministério Público Federal
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    PORTARIA Nº 650, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004
    (BSMPU, nº 11 de novembro de 2004, p. 1., 2004-11) Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; PGR - Procuradoria-Geral da República
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    PORTARIA Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2006
    (BSMPF nº 1, 1ª quizena de Janeiro de 2006, p. 1, 2006-01-15) Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; PGR - Procuradoria-Geral da República
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    PORTARIA PGR N.º 214 DE 23 DE MAIO DE 2006
    (DJ., Seção 1, de 25/05/2006, p. 722, 2006-06-25) Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; PGR - Procuradoria-Geral da República
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    PORTARIA PGR N.º 40 DE 28 DE JANEIRO DE 2009
    (DOU, Seção 2 de 29/01/2009, p.31., 2009-01-29) Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; PGR - Procuradoria-Geral da República
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    PORTARIA PGR N.º 42 DE 29 DE JANEIRO DE 2009
    (DOU, Seção 2 de 30/01/2009, p.44., 2009-01-30) Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; PGR - Procuradoria-Geral da República