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1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) [2021]
(DOU, Brasília, DF, 27 maio. 2021. Seção 3, p. 134., ) Antonio Augusto Brandao de Aras; Ana Lucia Arraes de Alencar; PGR - Procuradoria-Geral da República
Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica firmado em 06 de junho de 2018, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com o objetivo de estabelecer formas de cooperação entre os partícipes no sentido de dinamizar o cumprimento do disposto no art. 129, incisos I, III, VI e VIII e no art. 71, inciso VIII da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos, intercâmbio e outras ações conjuntas.
Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Militar (MPM) [2021]
(DOU, Brasília, DF, 22 mar. 2021. Seção 3, p. 104., ) Antonio Augusto Brandao de Aras; Antonio Pereira Duarte; PGR - Procuradoria-Geral da República
Disciplinar intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Centro de Estudos Avançados (CESAR) [2020]
(DOU, Brasília, DF, 23 jun. 2020. Seção 3, p. 95., ) Antonio Augusto Brandao de Aras; Carlos Frederico Galvao de Arruda; Karla Roberta de Godoy e Vasconcelos Coutinho; PGR - Procuradoria-Geral da República
Estabelecer um compromisso de cooperação técnica institucional e ação coordenada entre os partícipes, envolvendo as atividades práticas da "Fábrica de Softwares" do MPES - Mestrado Profissional em Engenharia de Software - Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Cesar School, visando ao desenvolvimento e à possível execução de projetos para solução de problemas ou demandas, com foco na identificação de oportunidades para o MPF, com isso, estimular o desenvolvimento de ações conjuntas para intercâmbio acadêmico, científico e tecnológico entre os partícipes,
Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) [2020]
(DOU, Brasília, DF, 17 dez. 2020. Seção 3, p. 164., ) Antonio Augusto Brandao de Aras; Ricardo Soriano de Alencar; PGR - Procuradoria-Geral da República
Cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento de recursos humanos, planejamento e desenvolvimento institucional, bem como desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias e informações, visando a harmonização, a extração, a análise e a difusão de sistemas, dados e informações, a fim de permitir, dentre outras finalidades, maior eficiência na recuperação de ativos federais e no combate a ilícitos penais federais.
Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) [2022]
(DOU, Brasília, DF, 29 abr. 2022. Seção 3, p. 201., ) Antonio Augusto Brandao de Aras; Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque; PGR - Procuradoria-Geral da República
Entabular parcerias institucionais, com os fins precípuos de promover a qualidade do conhecimento produzido em assuntos técnico-científicos não jurídicos nas diversas áreas de formações dos profissionais técnicos integrantes das Instituições; ampliar as áreas de conhecimento científicos disponíveis aos membros; formar, futuramente, um banco de dados para melhor aproveitamento do conhecimento científico não jurídico produzido e, subsidiariamente, oferecer aos Membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de Alagoas serviços técnicos especializados não jurídicos, nas especialidades disponíveis nos quadros dos partícipes, a fim de desenvolver perícia com o objetivo de subsidiar a atuação finalística institucional em procedimento extrajudicial ou em processo judicial.
Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) [2023]
(DOU, Brasília, DF, 5 abr. 2023. Seção 3, p. 155., 2023-04-05) Antonio Augusto Brandao de Aras; Fernando da Silva Comin; Antonio Hortencio Rocha Neto; PGR - Procuradoria-Geral da República
Implementação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Radar, pelo MPF, e o Sistema Pandora, pelo MPPB e pelo MPSC, de modo estruturar uma rede de integração de dados entre as instituições envolvidas, para o compartilhamento de dados e informações por outros meios tecnológicos, para o desenvolvimento e difusão de sistemas, aplicações e outras soluções de tecnologia da informação e para o aproveitamento comum de infraestrutura no interesse dos partícipes, bem assim suporte para as soluções por meio do fornecimento de infraestruturas ou acesso a nuvem.
Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2014 entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria Geral da República (PGR) [2014]
(DJe, Brasília, DF, n. 1554, 25 jul. 2014., 2015-03-13) Felix Fischer; Humberto Eustaquio Soares Martins; Rodrigo Janot Monteiro de Barros; Antonio Augusto Brandao de Aras; PGR - Procuradoria-Geral da República
Conjugação de esforços para integrar os sistemas de informação das ouvidorias referidas, de modo a viabilizar a interoperabilidade eletrônica para fins de remessa e recebimento de demandas e reclamações entre as instituições partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2022 entre o Ministério Público Federal - MPF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [2022]
(DOU, Brasília, DF, 9 set. 2022. Seção 3, p. 185., ) Antonio Augusto Brandao de Aras; Luiz Fux; PGR - Procuradoria-Geral da República
Viabilizar e regulamentar o compartilhamento de dados entre o CNJ e o MPF que serão acessados por meio de API - Application Programming Interface.
Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 17 de maio de 2023
(DOU, Brasília, DF, 19 maio 2023. Seção 1, p. 387-388., 2023-05-19) Antonio Augusto Brandao de Aras; Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur; Jose De Lima Ramos Pereira; Antonio Pereira Duarte; PGR - Procuradoria-Geral da República
Regulamenta a implementação da Resolução nº 256, de 27 de janeiro de 2023, e da Recomendação nº 91, de 24 de maio de 2022, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público, no âmbito do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT nº 1, de 16 de maio 2022.
(DOU, Brasília, DF, 19 maio 2022. Seção 1, p. 100., 2022-05-19) Antonio Augusto Brandao de Aras; Jose de Lima Ramos Pereira; Antonio Pereira Duarte; Fabiana Costa Oliveira Barreto; PGR - Procuradoria-Geral da República
Altera o Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT Nº 2, de 29 de dezembro de 2021, para aumentar o limite mensal previsto no art. 4º, § 1º da Resolução nº 223, de 16 de dezembro de 2020, e no art. 2º da Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021 para servidores do Ministério Público da União.
Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT nº 1, de 28 de maio de 2021
(DOU, Brasília, DF, 01 jun. 2021. Seção 1, p. 153., 2021-06-01) Antonio Augusto Brandao de Aras; Alberto Bastos Balazeiro; Antonio Pereira Duarte; Fabiana Costa Oliveira Barreto; PGR - Procuradoria-Geral da República
Fixa, no âmbito dos ramos do Ministério Público da União, o limite mensal previsto no art. 4º, § 1º, da Resolução CNMP n° 223, de 16 de dezembro de 2020, e no art. 2º da Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021, e dá outras
Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT nº 2, de 29 de dezembro de 2021
(DOU, Brasília, DF, 30 dez. 2021. Seção 1, p. 121., 2021-12-30) Antonio Augusto Brandao de Aras; Jose de Lima Ramos Pereira; Antonio Pereira Duarte; Fabiana Costa Oliveira Barreto; PGR - Procuradoria-Geral da República
Fixa, no âmbito dos ramos do Ministério Público da União, o limite mensal do ressarcimento previsto no art. 2º da Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021.
Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT nº 2, de 30 de setembro 2022
(DOU, Brasília, DF, 20 out. 2022. Seção 1, p. 95., 2022-10-20) Antonio Augusto Brandao de Aras; Jose de Lima Ramos Pereira; Antonio Pereira Duarte; Fabiana Costa Oliveira Barreto; PGR - Procuradoria-Geral da República
Aprova a unificação das estruturas administrativas do Plan-Assiste no âmbito do Ministério Público da União e dá outras providências.
Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT nº 5, de 20 de dezembro 2022
(DOU, Brasília, DF, 29 dez. 2022. Seção 1, p. 978., 2022-12-29) Antonio Augusto Brandao de Aras; Jose de Lima Ramos Pereira; Antonio Pereira Duarte; Georges Carlos Frederico Moreira Seigneur; PGR - Procuradoria-Geral da República
Complementa o ATO CONJUNTO PGR/PGT/PGJM/PGJDFT Nº 2, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, estabelecendo as diretrizes e parâmetros a serem adotados para a unificação do Plan-Assiste, bem como, os direitos e obrigações de cada ramo do MPU, e dá outras providências.
Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT nº 5, de 9 de agosto 2023
(DOU, Brasília, DF, 16 ago. 2023. Seção 1, p. 100-101., 2023-08-16) Antonio Augusto Brandao de Aras; Jose de Lima Ramos Pereira; Antonio Pereira Duarte; Georges Carlos Frederico Moreira Seigneur; PGR - Procuradoria-Geral da República
Complementa o Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT nº 5, de 20 de dezembro de 2022, para estabelecer a estrutura organizacional, de pessoal e de cargos em comissão e funções de confiança do PlanAssiste/MPU nos estados.
Aviso PGR/MPF nº 1, de 10 de agosto de 2020
(DOU, Brasília, DF, 11 ago. 2020. Seção 2, p. 35., 2020-08-11) Antonio Augusto Brandao de Aras; PGR - Procuradoria-Geral da República
Publica aviso de existência de vagas para o fim de realizar a remoção a pedido, nos termos do artigo 212 da Lei Complementar nº 75/93.
Aviso PGR/MPF nº 1, de 13 de abril de 2021
(DOU, Brasília, DF, 14 abr. 2021. Seção 2, p. 51., 2021-04-14) Antonio Augusto Brandao de Aras; PGR - Procuradoria-Geral da República
Resolve republicar o Aviso PGR/MPF Nº 01, de 30 de março de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2021, seção 2 - Extra B.
Aviso PGR/MPF nº 10, de 25 de novembro de 2020
(DOU, Brasília, DF, 26 nov. 2020. Seção 2, p. 52., 2020-09-26) Antonio Augusto Brandao de Aras; PGR - Procuradoria-Geral da República
Publica aviso de existência de vagas para o fim de realizar a remoção a pedido, nos termos do artigo 212 da Lei Complementar nº 75/93.
Aviso PGR/MPF nº 11, de 11 de dezembro de 2020
(DOU, Brasília, DF, 14 dez. 2020. Seção 2, p. 52., 2020-12-14) Antonio Augusto Brandao de Aras; PGR - Procuradoria-Geral da República
Publica aviso de existência das seguintes vagas para o fim de realizar a remoção a pedido, nos termos do artigo 212 da Lei Complementar nº 75/93.
Aviso PGR/MPF nº 11, de 19 de julho de 2021
(DOU, Brasília, DF, 20 jul. 2021. Seção 2, p. 49., 2021-07-20) Antonio Augusto Brandao de Aras; PGR - Procuradoria-Geral da República
Publicar aviso de existência das seguintes vagas para o fim de postulação de remoção a pedido , nos termos do art. 212 da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993.